Anvisa proíbe venda de medicamentos das marcas Needs e Bwell do grupo Raia e Drogasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta terça-feira (23), a proibição imediata da venda e da divulgação de todos os medicamentos das marcas próprias Needs e Bwell, pertencentes ao grupo RD Saúde, controlador das redes de farmácias Raia e Drogasil. A decisão vale para todo o território nacional e entra em vigor de forma imediata.

A medida suspende a comercialização e propaganda desses produtos em lojas físicas, e-commerce e por terceiros, incluindo qualquer veículo de comunicação que os divulgue ou comercialize.

Segundo a agência, a proibição foi decretada porque o grupo não possui Autorização de Funcionamento (AFE) para atuar como produtor de medicamentos, requisito obrigatório segundo a legislação sanitária brasileira. Por essa razão, a atuação da empresa como fabricante e distribuidora dos produtos foi considerada irregular.

A Anvisa afirma que a decisão segue a lei que rege o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (Lei 6.360/1976) e pode ser aplicada a produtos que não estejam em conformidade com as normas ou que representem risco à saúde pública.

Importante destacar que a proibição se restringe aos medicamentos propriamente ditos. Suplementos alimentares, cosméticos, produtos de higiene e outros itens das marcas Needs e Bwell continuam liberados para venda normalmente, pois não são considerados medicamentos pela agência reguladora.