A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (27) um projeto de lei que proíbe tutores de cães e gatos de manterem os animais acorrentados ou confinados de forma inadequada.
A proposta, de autoria do deputado Rafael Saraiva (União), visa proibir práticas que restrinjam a liberdade de locomoção dos animais. O projeto estabelece ainda que não poderão ser usadas coleiras e enforcadores no pescoço dos animais, nem cadeados para fechamento.
De acordo com o projeto, apenas coleiras do tipo peitoral, compatíveis com o tamanho e porte do animal, serão permitidas. A nova lei prevê ainda multa de R$3.700, podendo chegar a R$ 37 mil, para o descumprimento da legislação que poderá ser considerado maus-tratos.
A proposta segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas.
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