Advogados da união terão reembolso de despesas médicas de academia e sogros

Advogados da União poderão ampliar o uso do auxílio-saúde para incluir despesas como academia, práticas esportivas, fertilização in vitro e gastos médicos de parentes por afinidade, como sogros, genros, noras e cunhados. A mudança foi comunicada em 27 de abril pelo Conselho Curador de Honorários Advocatícios (CCHA), órgão responsável pela gestão do benefício.

A medida atende a membros da Advocacia-Geral da União (AGU), incluindo advogados da União, procuradores federais, do Banco Central e da Fazenda Nacional. Servidores técnicos do órgão não estão contemplados.

A ampliação ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecer, em março, novas regras para o pagamento de benefícios adicionais — os chamados “penduricalhos”. Embora a decisão tenha como foco o Judiciário, a AGU foi incluída por também receber honorários de sucumbência, bônus por produtividade pago aos membros da carreira.

O auxílio-saúde, criado em 2024, foi ampliado ao longo do tempo e atualmente pode chegar a cerca de R$ 7 mil mensais, equivalente a 15% do teto constitucional, hoje em R$ 46 mil. O valor é superior ao praticado para outras carreiras do Executivo, cujo benefício varia entre R$ 121 e R$ 465.

Os recursos utilizados não seguem o padrão geral do Executivo, pois são geridos pelo CCHA e têm origem em honorários advocatícios e taxas pagas por contribuintes ao quitar dívidas com a União. Com o aumento da arrecadação nos últimos anos, o conselho passou a financiar novos benefícios além do bônus salarial.

Inicialmente, o auxílio era pago de forma automática, sem necessidade de comprovação de despesas. No entanto, após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que considerou irregular esse formato, o pagamento passou a ser feito por meio de reembolso.

As regras permitem o ressarcimento de despesas próprias e de familiares, mesmo que não sejam dependentes no Imposto de Renda ou que os custos tenham sido pagos por terceiros, mediante declaração de responsabilidade do beneficiário. Também é possível parcelar reembolsos de valores mais altos ao longo de vários meses.

Apesar disso, há incertezas sobre a formalização das novas despesas incluídas, já que itens como academia e parentes por afinidade não estavam previstos na resolução anterior, e não houve confirmação pública de atualização normativa.

A AGU informou que não foi consultada sobre a ampliação e destacou que o CCHA possui autonomia para regulamentar o pagamento dos benefícios. O TCU também afirmou não ter sido acionado, enquanto o STF não se manifestou.

Segundo especialistas, a ampliação das possibilidades de reembolso pode abrir espaço para enquadramento amplo de despesas como gastos em saúde. O tema ocorre em meio ao crescimento expressivo dos recursos administrados pelo CCHA, que já acumulou bilhões de reais nos últimos anos.

Segundo apuração do UOL, a União abriu mão de cerca de R$ 11 bilhões entre 2017 e 2024 com a destinação de recursos que passaram a alimentar o fundo gerido pelo CCHA.