TJSP instala Vara Regional das Garantias e outras unidades judiciais em São José

O Tribunal de Justiça de São Paulo instala, nesta sexta-feira (4), a Vara Regional das Garantias da 9ª Região Administrativa Judiciária, em São José dos Campos. Na ocasião, também serão implementadas na comarca a 9ª Vara Cível, a 4ª Vara da Família e das Sucessões e três Unidades de Processamento Judicial (UPJs) para as varas de competência Cível (5ª à 9ª), da Família e das Sucessões (1ª à 4ª) e Criminal (1ª à 5ª).

O evento conta com a presençã do presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia e do corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Eduardo Loureiro.

A Vara Regional de Garantias tem competência para julgar procedimentos investigatórios, inquéritos e autos de prisão em flagrante até o oferecimento da denúncia. O juiz das garantias tem a responsabilidade de realizar o controle da legalidade da investigação criminal e de salvaguardar os direitos individuais da pessoa investigada. Entre as responsabilidades legais está a de receber a comunicação imediata da prisão de suspeitos, incluindo o auto da prisão em flagrante para o controle da legalidade, com realização da audiência de custódia. 

A unidade, que terá como titular o juiz José Loureiro Sobrinho, que também é diretor do fórum, engloba feitos de 26 comarcas que integram a 9ª Região Administrativa Judiciária: Aparecida, Bananal, Caçapava, Cachoeira Paulista, Campos do Jordão, Caraguatatuba, Cruzeiro, Cunha, Guaratinguetá, Ilhabela, Jacareí, Lorena, Paraibuna, Pindamonhangaba, Piquete, Queluz, Roseira, Salesópolis, Santa Branca, São Bento do Sapucaí, São José dos Campos, São Luiz do Paraitinga, São Sebastião, Taubaté, Tremembé e Ubatuba. As comarcas totalizam cerca de 1,1 milhão de feitos em andamento, sendo mais de 145 mil na esfera criminal. Essa será a quarta unidade dessa competência no estado.  

Entre as causas de competência cível estão as relacionadas a direito do consumidor, danos morais, contratos, cobranças, entre outras. Já as varas da Família e das Sucessões são responsáveis por processar e julgar litígios relacionados a temas como inventários, testamentos, separação judicial, divórcio, anulação de casamento, investigação de paternidade e ação de alimentos. A 9ª Vara Cível e a 4ª Vara da Família e das Sucessões terão como titulares, respectivamente, os juízes Marcos Alexandre Santos Ambrogi e Carlos Gutemberg de Santis Cunha.  

Unidades de Processamento Judicial (UPJs)

A UPJ Cível atenderá das 5ª à 9ª Varas Cíveis e terá o juiz Alessandro de Souza Lima como corregedor. A UPJ da Família e das Sucessões, que englobará das 1ª à 4ª varas, será correicionada pelo juiz Carlos Gutemberg de Santis Cunha, que também é diretor da 9º RAJ. Já a UPJ Criminal reunirá os feitos das 1ª à 5ª Varas Criminais, sob a correição do juiz Brenno Gimenes Cesca. Conhecido como “Cartório do Futuro”, o modelo unifica ofícios de mesma competência para processamento e cumprimento das determinações judiciais e adota uma nova divisão de tarefas e melhor distribuição dos recursos humanos e físicos. Estudos mostram que o modelo gera aumento de produtividade de 60% em comparação ao formato tradicional de ofícios. 

Atualmente, São José dos Campos conta com 205 mil processos em andamento – somente no último mês, foram distribuídos 4,8 mil novos feitos.

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Foto: Reprodução