Bolsonaro tem até esta segunda (27) para recorrer de condenação no STF

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até as 23h59 desta segunda-feira (27) para recorrer da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O prazo também vale para outros sete condenados apontados como integrantes do núcleo central da tentativa de golpe.

A defesa pode apresentar embargos de declaração, recurso que serve para apontar possíveis omissões, contradições ou erros na decisão do tribunal. Esse tipo de recurso, no entanto, não altera o conteúdo da condenação, sendo utilizado apenas para ajustes formais. Após a análise, o STF poderá declarar o trânsito em julgado, tornando as penas definitivas.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Desde agosto, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica por determinação do ministro Alexandre de Moraes.

Os embargos serão julgados pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso. Caso o tribunal entenda que não há mais recursos cabíveis, o processo será encerrado e o STF definirá o regime e o local de cumprimento das penas.