STF vai analisar licença-maternidade para pais homoafetivos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que vai julgar a possibilidade de concessão de licença-maternidade a homens em união homoafetiva. A decisão, tomada na última quinta-feira (23), reconhece a repercussão geral do tema, o que significa que o entendimento a ser firmado pelo tribunal deverá ser seguido por todas as instâncias da Justiça brasileira.

O caso chegou ao STF a partir de um recurso apresentado por um servidor público que teve negado o pedido de 120 dias de licença após ele e o companheiro adotarem uma criança. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) havia rejeitado o pedido, alegando que o direito não está previsto em lei.

Ao reconhecer a relevância jurídica e social da discussão, o Supremo entendeu que o assunto deve ser analisado pelo plenário. Durante o julgamento virtual, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, lembrou que o tribunal já reconheceu a licença-maternidade para pais solo e mulheres em união homoafetiva, destacando a importância de uniformizar a aplicação da Constituição Federal.

Ainda não há data marcada para o julgamento do mérito, que deverá definir se homens em casais homoafetivos terão direito à licença-maternidade em casos de adoção.