A Urbanizadora Municipal S.A. de São José dos Campos (Urbam) foi multada em R$ 106.080,00 por enviar 78 mil toneladas de chorume sem autorização para a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Lavapés, em São José. A Sabesp também foi autuada por receber o material de maneira irregular. A ação ocorreu durante um ano.
As multas foram emitidas pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) no dia 13 de dezembro. Em outubro do ano passado, a Urbam solicitou autorização para encaminhar chorume proveniente de seu aterro sanitário para a ETE Lavapés.
A Cetesb negou o pedido pelo fato da ETE enfrentar dificuldades para manter a boa operacionalidade e o tratamento dos efluentes recebidos. O segundo motivo foi que a Urbam estava, na época, com o CADRI – Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental vencido desde 16 de março de 2023.
A decisão cabe recurso. A Urbam tem um prazo de 20 dias contados a partir do recebimento da notificação.
O que diz a Prefeitura de São José
Em nota, a Prefeitura afirma que a Urbam não foi multada por despejar chorume no rio. “Pelo contrário, a empresa sempre prezou pelas questões referentes à sustentabilidade e à proteção ambiental. Houve apenas uma notificação por ausência de documentação de destinação do chorume. Lembrando que a Urbam já havia solicitado esta renovação da documentação (CADRI) à Cetesb, como faz há 15 anos”.
A administração afirma que enquanto a Cetesb não se manifestou sobre a documentação, a Sabesp continuou aceitando o chorume e que em nenhum momento o chorume da Urbam deixou de ir para o sistema de tratamento da Sabesp.
“A Sabesp não fez os devidos investimentos e deveria ter sido autuada antes de chegar neste ponto. O volume de chorume do aterro sanitário municipal enviado à Estação Lava Pés é de apenas 0,23% do volume total tratado pela Sabesp – quantidade irrelevante para produzir qualquer tipo de efeito poluidor no rio, completa a Prefeitura.
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