Senado aprova PEC que criminaliza porte de qualquer quantidade de droga

O Senado aprovou, nesta terça-feira (16), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas.

A PEC recebeu 53 votos favoráveis e 9 contrários no primeiro turno e 52 votos favoráveis e 9 contrários no segundo turno. O próximo passo é passar pela Câmara dos Deputados.

A proposta pede ainda que seja inserida na Constituição Federal, a distinção entre traficante e usuário, sendo que o usuário terá penas alternativas à prisão.

Esta é uma reação de parlamentares ao avanço do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento para descriminalizar o porte de maconha, em pequena quantidade, para uso pessoal.

Atualmente, a lei brasileira não define qual a quantidade de substância que separa o traficante do usuário, deixando a definição subjetiva.