São José tem a pior administração orçamentária de São Paulo, afirma TCE

Entre os 644 municípios fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) no fim do ano passado, 567 receberam alertas com indícios de irregularidades na gestão orçamentária.

A cidade de São José dos Campos, entre as 10 maiores do Estado, tem a pior situação, isso porque compromete 99,33% da receita municipal, com despesas correntes, como vencimentos e encargos com pessoal, juros de dívidas, compras de matérias-primas e bens de consumo, serviços de terceiros entre outros.

Segundo o TCE, os alertas emitidos apontam falta de investimento regular em saúde e educação, gastos excessivos, arrecadação abaixo do previsto e necessidade de ajustes fiscais.

Como a cidade de São José ultrapassou os 95%, o gestor municipal será obrigado a cumprir medidas de redução de custos, como proibir reajustes salariais, criação de cargos, contratações temporárias e realização de concursos públicos, bônus e outras medidas dispostas no artigo 167-A, da Constituição Federal.

Após o alerta do TCE, caso as medidas não sejam tomadas, o Prefeito do município poderá responder por improbidade administrativa e ficar inelegível, por descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em entrevista ao Estadão, o especialista em direito administrativo, Alex Basílio Alves, comentou sobre as possíveis soluções encontradas pelos prefeitos notificados.

“A Lei dá a possibilidade para o município fazer o ajuste fiscal da forma que achar melhor, mas que volte para índice abaixo dos 85%. O limite prudencial é de 85% e, o limite máximo, 95%. Se estiver acima de 85%, o município pode criar mecanismos de ajuste fiscal e os demais órgãos (no Município) não precisam cumprir integralmente. Se estiver acima dos 95%, todos devem fazer, como Câmara e Autarquias”.

afirmou

Em São José dos Campos já existem quatro autarquias, a Urbanizadora Municipal (Urbam), Fundação Hélio Augusto de Souza (Fundhas), Fundação Cultural Cassiano Ricardo (FCCR) e Instituto de Previdência do Servidor Municipal (IPMS), com receita prevista de R$ 4,619 bilhões em 2024.

O que diz a Prefeitura de São José

NOTA

A Prefeitura de São José dos Campos esclarece que esse relatório, que foi gerado em 8/12/2023, refere-se ao período até outubro do ano passado.

Em dezembro, o Município tomou diversas medidas que permitiram melhorar o índice para 97%, ainda acima do limite, mas melhor do que antes. Depósitos judiciais e lei de anistia aumentaram a receita.

São José dos Campos investiu 25,8% em educação e 27% em Saúde e fez os maiores aportes à previdência municipal.

O grande problema (e da maioria dos municípios) foi a queda na arrecadação de ICMS. Por isso a despesa liquidada foi menor que na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual).

O relatório menciona que as despesas de São José dos Campos estão abaixo do orçado e não acima. Ou seja, a Prefeitura não gastou mais do que arrecadou, mesmo em decorrência da diminuição de ICMS e do Fundeb.

A queda de arrecadação tornou a situação desafiadora, mas a gestão do prefeito Anderson Farias a manteve sob controle. A Prefeitura fechou 2023 com superávit de R$ 130 milhões e possui cerca de R$ 300 milhões em caixa.

Outras cidades de São Paulo

A cidade de Santo André tem a segunda pior situação, com 95,34%. Os municípios de Ribeirão Preto, Sorocaba, Guarulhos, São José do Rio Preto, Campinas e São Bernardo do Campo também compõem o grupo de municípios em alerta entre os grandes do Estado. 

Já a capital não faz parte do levantamento, pois é fiscalizada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) e não pelo TCE.O Tribunal de Contas do Estado também apurou que 1.214 municípios informaram enfrentar problemas para fechar os cofres municipais no azul, por isso, começam o ano eleitoral com déficit.

As melhores notícias do Vale do Paraíba e Região estão Aqui!