Moraes comunica TSE sobre nova inelegibilidade de Bolsonaro até 2060 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja oficialmente informado de que Jair Bolsonaro está inelegível até 2060. O comunicado ocorre após a condenação do ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão por participação na trama golpista investigada pelo STF. 

No despacho, Moraes cita a Lei da Ficha Limpa e afirma que a decisão criminal colegiada torna Bolsonaro impedido de disputar eleições por oito anos após o fim da pena, o que empurra a inelegibilidade para depois de 2050. Ao término do período, Bolsonaro terá 105 anos. 

A ordem também executa a pena imposta a ele e aos demais réus do núcleo central do caso, que envolve crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de direito, organização criminosa armada e grave ameaça. 

Antes desta decisão, Bolsonaro já estava inelegível até 2030 por condenações no TSE referentes à reunião com embaixadores, em 2022, e ao uso eleitoral do 7 de Setembro no mesmo ano. 

A defesa tenta reverter os efeitos da condenação no STF, mas, por ora, todas as sanções seguem válidas.