Justiça valida acordo com MP e vereador de SJC evita ação de improbidade 

A Justiça homologou o acordo de não persecução cível firmado entre o Ministério Público e o vereador Renato Santiago (União Brasil), de São José dos Campos. Com a decisão, o parlamentar não responderá à ação de improbidade que estava em avaliação após investigação sobre uso de evento comunitário para autopromoção. 

O inquérito do MP concluiu que Renato utilizou uma festa junina realizada em 2023, no Jardim das Indústrias, para promover sua imagem durante uma atividade que contou com recursos da Prefeitura. Segundo a Promotoria, houve “promoção pessoal indevida”, incluindo o uso de um veículo para divulgar seu nome no local. 

No acordo aceito pelo vereador, ele reconhece que houve prática irregular e se compromete a não utilizar eventos custeados com verbas públicas para fins políticos ou pessoais. Como penalidade, pagará uma multa de R$ 2 mil. O Conselho Superior do Ministério Público já havia aprovado previamente o entendimento. 

Para o MP, o acordo atende ao interesse público ao evitar um processo mais longo e garantir responsabilização rápida e proporcional ao caso. 

A reportagem procurou Renato nesta segunda-feira (17) para comentar a homologação, mas não obteve retorno até a conclusão desta edição. O espaço permanece aberto para manifestação.