Justiça condena Thomaz Henrique (PL) a pagar indenização por ofensa à honra de servidores

Em São José dos Campos, a Justiça condenou o vereador Thomaz Henrique (PL), a pagar R$ 50 mil de indenização por uma postagem publicada em suas redes sociais durante a campanha eleitoral de 2024.

No vídeo, Thomaz encenava uma situação em que um fiscal de posturas do município supostamente cobrava vantagem indevida de um comerciante para não autuá-lo por irregularidades.

Na gravação, o então candidato à reeleição aparecia debaixo da porta do estabelecimento, chamava o servidor de “vagabundo”, simulava agressão física e incentivava os empreendedores a procurá-lo para “acabar com a palhaçada dos fiscais”, promovendo a chamada “patrulha do empreendedor”.

O Sindicato dos Servidores ajuizou ação contra o vereador ainda em 2024, argumentando que o vídeo ofendia a honra dos fiscais de posturas urbanas, agentes fiscais e fiscais da vigilância sanitária, insinuando que eles cometiam crimes de concussão e corrupção passiva.

Na sentença, publicada nesta quarta-feira (11), o juiz Daniel Toscano, da 8ª Vara Cível de São José, concordou com o sindicato e destacou que Thomaz não estava protegido pela imunidade parlamentar.
Segundo o magistrado, “o vídeo não constitui ato de fiscalização do Poder Executivo. Não se trata de requerimento de informações, discurso em plenário, convocação de autoridades ou qualquer outro instrumento típico da atividade parlamentar fiscalizatória”.

Para Toscano, o dano moral coletivo ficou evidente, pois “a encenação atingiu a honra objetiva – reputação, prestígio e credibilidade – de toda a categoria dos fiscais municipais”.

Outro lado

Exclusivo para o AQUI VALE, o vereador disse que continuará denunciando abusos de fiscais e lutando contra a corrupção de agentes públicos, sem me intimidar ou generalizar.
“A minoria da banda podre jamais terá sossego comigo. Respeito a justiça mas irei recorrer”, afirma o parlamentar.

Foto: Cleverson Nunes/CMSJC