Justiça autoriza prorrogação de contrato da gestão de saúde
Serviço seria encerrado no dia 30 de março
A Justiça autorizou a prorrogação do contrato entre a Prefeitura de Caraguatatuba e a Organização Social João Marchesi até a conclusão do novo processo de chamamento público para a gestão dos serviços de saúde no município. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Cível da Comarca, após pedido feito pela Procuradoria do município.
O atual contrato, que se encerraria em 30 de março, será estendido até a conclusão do novo processo de chamamento. A medida assegura a continuidade dos atendimentos nas unidades de saúde e evita a celebração de contrato emergencial.
No último dia 20 de março, a prefeitura de Caraguatatuba instaurou comissão para fiscalizar o contrato vigente e detectou irregularidades. Ao mesmo tempo, iniciou o chamamento para nova contratação.
A decisão judicial levou em conta o risco de paralisação de serviços essenciais, tratamentos em andamento, além de possíveis demissões e prejuízos à população. A juíza responsável pelo caso entendeu que a prorrogação atende ao interesse público e segue o que determina a legislação.
Fique por dentro de todas as notícias em tempo real, entre no nosso grupo de WhatsApp! (Clique Aqui!)
Foto: Divulgação
Deixe um comentário