Frota da Prefeitura de São José dos Campos é usada no lugar de veículos terceirizados
Uso de frota própria levanta suspeita de descumprimento contratual e possível desperdício de recursos públicos.
O Aqui Vale flagrou na tarde de hoje (21) veículos da frota oficial da Prefeitura de São José dos Campos sendo utilizados em serviços que deveriam ser executados por carros da empresa contratada W.L.R. RITA PRESTACAO DE SERVICOS. A empresa é a mesma denunciada há mais de um mês por atraso no pagamento dos salários e benefícios dos funcionários (ainda não quitados).
A Prefeitura contratou a empresa por um valor total de R$ 6 milhões para fazer a logística do Almoxarifado da Secretaria de Saúde, o que engloba o transporte das mercadorias até as unidades. Porém, só hoje, dois veículos da Prefeitura foram utilizados para levar mercadorias até as UBSs do Jardim Satélite e da Vila Paiva.
Conforme consta no contrato, a empresa deveria ter quatro veículos utilitários tipo furgão, além de cinco veículos para cinco lugares em perfeitas condições de uso.
Servidores que não quiseram se identificar por medo de represália afirmam que carros oficiais identificados com o brasão do município vêm sendo usados nessas tarefas desde que os carros da empresa contratada foram recolhidos por falta de pagamento da locação.
Segundo a Lei nº 8.666/93 e o novo Marco das Licitações (Lei nº 14.133/2021), cabe à administração pública fiscalizar o cumprimento integral dos contratos terceirizados. Caso haja substituição de recursos próprios em função de falha contratual, o ente público deve notificar a empresa e aplicar sanções.
O uso de veículos próprios em substituição aos terceirizados pode configurar falha de execução contratual ou, em casos mais graves, improbidade administrativa, pois se há previsão de fornecimento do serviço por parte da empresa, a prefeitura não pode custear o mesmo serviço duas vezes.
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