Câmara aprova projeto que prevê licença menstrual de até dois dias
Trabalhadoras deverão apresentar laudo médico para comprovar necessidade e proposta segue para o Senado
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Foto: Reprodução/Ilustrativa
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto de lei que garante às mulheres até dois dias consecutivos de licença por mês em caso de sintomas graves associados ao fluxo menstrual. O texto agora segue para análise do Senado.
Para ter direito ao afastamento remunerado, a trabalhadora precisará apresentar um laudo médico que comprove que as condições debilitantes a impedem de exercer suas atividades. A medida abrange trabalhadoras com carteira assinada, estagiárias e empregadas domésticas.
O substitutivo aprovado, apresentado pela relatora Professora Marcivania (PCdoB-AP), unificou o projeto original da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) com outras propostas e sugestões de comissões. O texto original previa licença de até três dias.
O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Lei do Estágio e a Lei Complementar 150/15, que trata do trabalho doméstico, incluindo o direito ao afastamento. O Poder Executivo definirá o prazo de validade do laudo médico e a forma de sua renovação, conforme as atividades desempenhadas pela trabalhadora.
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