Projeto que prevê que servidores façam toxicológico pode ser votado hoje na Câmara de São José

A proposta que prevê a realização de exames toxicológicos em servidores municipais de São José dos Campos avançou na Câmara e poderá ser votada em plenário após receber parecer favorável de duas comissões permanentes da Casa.

O projeto é de autoria do vereador Claudio Apolinario (PSD), aliado do prefeito Anderson Farias (PSD), e atualmente é alvo de um inquérito civil do Ministério Público, que investiga possível inconstitucionalidade da medida.

A versão original do texto foi apresentada em maio do ano passado e previa a realização periódica de exames toxicológicos apenas em profissionais da rede municipal de educação, como professores, auxiliares de classe, coordenadores pedagógicos e orientadores educacionais.

Posteriormente, o parlamentar apresentou um substitutivo ampliando o alcance da proposta. Na nova versão, a exigência passaria a valer também para servidores das áreas de assistência social, saúde, esporte, cultura e segurança, além de conselheiros tutelares, orientadores socioeducativos e outros profissionais ligados à rede municipal de proteção de crianças e adolescentes.

O texto inclui ainda agentes políticos cujas funções impactam essas políticas públicas, como prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores.

Nas comissões da Câmara, o projeto teve parecer favorável da Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos e da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, ambas dominadas por vereadores da base governista. Já a Comissão de Educação e Promoção Social, controlada pela oposição, se posicionou contra a proposta.

Na Comissão de Educação, apenas o governista Lino Bispo (PL) votou favoravelmente, enquanto Juliana Fraga (PT) e Fernando Petiti (PSDB) se manifestaram contra.

O projeto chegou a ser incluído na pauta do plenário em duas ocasiões, nos dias 26 de novembro e 16 de dezembro, mas acabou não sendo votado.

Pelas regras da Câmara, a proposta só seria arquivada se recebesse parecer contrário de todas as comissões. Como teve aval de duas delas, o texto permanece apto a ser levado à votação pelos vereadores.

Foto: Flávio Pereira/CMSJC