Presidente Lula veta distribuição do cordão de girassol pelo SUS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei (PL) aprovado pelo Congresso Nacional que alterava o Estatuto da Pessoa com Deficiência para tornar obrigatória a distribuição, pelo SUS (Sistema Único de Saúde), do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas.

O acessório com o símbolo de girassol é usado internacionalmente para indicar deficiências não aparentes, como autismo, condições intelectuais e transtornos neurológicos.

A mensagem de veto foi enviada ao presidente do Senado na última sexta-feira feira (28/11). Segundo o texto, o Ministério da Fazenda e o Ministério da Saúde recomendaram o veto por considerarem a proposta incompatível com a legislação fiscal vigente.

O governo argumenta que o projeto cria despesa obrigatória de caráter continuado sem previsão de fonte de custeio nem estimativa adequada de impacto orçamentário, o que violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025. A proposta modificava a lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para incluir o cordão de girassol como item obrigatório.

O Palácio do Planalto afirma que o texto aprovado pelo Congresso não apresentou estudo técnico de impacto nem solução para financiamento da medida, o que tornaria a proposta inviável sob as regras fiscais vigentes.

Com o veto, o projeto volta ao Congresso, que poderá manter ou derrubar a decisão presidencial. Para a rejeição do veto, é necessária maioria absoluta de deputados e senadores em sessão conjunta.

Foto: Reprodução

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