Vereadores aprovam imposto de serviço para motoristas de aplicativo em São José

Os vereadores de São José dos Campos aprovaram, na madrugada desta sexta-feira (19), em sessão ordinária na Câmara Municipal, um projeto que altera a lei sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

O projeto pretende regulamentar a prestação de serviços realizada por meio de plataformas digitais, como por exemplo aplicativos de transporte, serviços de hospedagem e marketplaces, instituindo um regime de substituição tributária.

O projeto atribui às empresas que prestam esse tipo de serviço a responsabilidade de recolhimento do imposto. O texto foi aprovado com 16 votos a favor e 5 votos contrários. A seguir, confira como cada vereador votou.

Votaram a favor:

• Carlos Abranches (Cidadania)
• Claudio Apolinário (PSD)
• Fabião Zagueiro (PSD)
• Fernando Petiti (PSDB)
• Gilson Campos (PRD)
• Lino Bispo (PL)
• Marcão da Academia (PSD)
• Marcelo Garcia (PRD)
• Milton Vieira Filho (Republicanos)
• Rafael Pascucci (PSD)
• Renato Santiago (União)
• Roberto Chagas (PL)
• Roberto do Eleven (PSD)
• Rogério da Acasem (PP)
• Sidney Campos (PSDB)
• Zé Luís (PSD)

Votaram contra:

• Amélia Naomi (PT)
• Juliana Fraga (PT)
• Senna (PL)
• Sérgio Camargo (PL)
• Thomaz Henrique (PL)

Na justificativa, o prefeito Anderson Farias (PSD) explica que “a legislação atualmente vigente não contempla de forma adequada essa nova dinâmica de prestação de serviços, o que torna necessárias as alterações ora propostas”.

Foto: Reprodução

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