Jair Bolsonaro está inelegível até 2030 após decisão do TSE

Após quatro dias de sessões, nesta sexta-feira (30), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votaram a favor da inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro até o ano de 2030.

Essa decisão impede que Bolsonaro participe das eleições de 2024 e 2026, mas não implica em pena de prisão.

Além disso, o resultado será encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal de Contas da União (TCU).

Bolsonaro é julgado pela reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada e transmitido pela TV oficial do governo, na qual questionou sem provas o sistema eleitoral brasileiro.

O ex-presidente comentou sobre a decisão:

“Há pouco tempo tentaram me matar em Juiz de Fora, levei uma facada na barriga. Hoje levei uma facada nas costas com a inelegibilidade.”

Jair Bolsonaro

A votação

A favor

• Benedito Gonçalves (Relator do proceso)
• Floriano de Azevedo Marques
• André Ramos Tavares
• Cármen Lúcia (vice-presidente do tribunal)
• Alexandre de Moraes (presidente do tribunal)

Contra

• Raul Araújo
• Kassio Nunes Marques

Recursos

A defesa do ex-presidente pode e já sinalizou que deve entrar com recurso no próprio TSE ou no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse caso, existem duas possibilidades:

• Embargos de declaração
  Recurso enviado ao TSE, onde a defesa aponta obscuridades e contradições, na tentativa de reverter um eventual resultado pela inelegibilidade e preparar terreno para outro recurso ao STF.
• Recurso extraordinário
  Enviado ao STF, esse documento precisa apontar que uma eventual decisão do TSE pela inelegibilidade foi inconstitucional.

Os dois recursos tem prazo de três dias.