As imagens, que viralizaram nas redes sociais, levantaram questionamentos sobre o uso de um bem público destinado a ações de prevenção e atendimento a emergências. O caso chegou à Câmara Municipal.
O vereador Senna (PL) protocolou nesta semana uma série de medidas, como requerimento, moção de repúdio e ofícios pedindo sindicância para apurar quem autorizou o uso indevido do veículo oficial da Defesa Civil.
Segundo o vereador, não há justificativa para o uso da viatura em um desfile festivo. “Não existe justificativa válida para transformar uma viatura da Defesa Civil em carro de desfile”, afirmou, destacando que a prática pode expor o município a riscos jurídicos, administrativos e morais.
Senna também ressaltou que os servidores da Defesa Civil não devem ser responsabilizados, por estarem cumprindo ordens. “A questão é: ordens de quem?”, questionou o parlamentar.
Possíveis irregularidades
Conforme ressalta o parlamentar, o transporte de pessoas em carroceria é proibido pelo Código de Trânsito Brasileiro, independentemente do tipo de evento. Além disso, o uso de veículo oficial fora de sua finalidade pode caracterizar desvio de finalidade e gerar responsabilização administrativa e civil para o município, além de possíveis implicações na esfera penal e por improbidade administrativa.
O gabinete do parlamentar informou ainda que estuda encaminhar o caso ao Ministério Público do Estado de São Paulo e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para apuração de possíveis irregularidades.
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