Os vereadores Thomaz Henrique (PL), Lino Bispo (PL), Sérgio Camargo (PL) e Roberto Chagas (PL) protocolaram uma liminar, no último sábado (08), pedindo a suspensão do aumento da passagem de ônibus em São José dos Campos. O Tribunal de Justiça deu um prazo de 72 horas, a partir desta segunda-feira (10), para a Prefeitura se manifestar.
De acordo com a liminar, não há registro de convocação pública divulgada com antecedência necessária para permitir a participação da população na discussão do reajuste. Além disso, não consta na Ata da Reunião Extraordinária a apresentação de qualquer dado referente a auditoria do sistema.
Decreto de reajuste da passagem
Publicado no dia 29 de janeiro no diário oficial, o Prefeito Anderson Farias decretou o reajuste do valor da passagem de Ônibus municipais da cidade. Atualmente, o valor da tarifa custa R$ 5, aumentando para R$ 6 a partir do dia 11 de fevereiro.
Confira mais detalhes:
- Dinheiro: de R$ 5 para R$ 6
- Bilhete Único Comum: de R$ 4,50 para R$ 5
- Bilhete Único Estudante: permanece R$ 2,25
- Bilhete Único Vale Transporte: de R$ 5,20 para R$ 6
- Transporte alternativo (vans): de R$ 5 para R$ 6
- Transporte alternativo para estudantes: de R$ 2,50 para R$ 3
O aumento é de 20%. O valor da passagem não era reajustado em São José desde janeiro de 2020, antes da pandemia. Segundo o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), a inflação acumulada no período é de 33,5%.
No decreto, Anderson cita “a necessidade de se manter o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos de concessão para a prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros, bem como garantir a modicidade tarifária para os passageiros, sem prejuízo a novos investimentos”.
Foto: PMSJC