Vereadores “desmentem” afirmação de Anderson em live

Durante uma transmissão ao vivo em seu perfil do Instagram, na última quinta-feira (06), o Prefeito Anderson Farias (PSD) disse que “não existe Lei do Gatilho, existe um acordo que foi feito em 1996, com relação a conceder o gatilho. Um acordo feito com o sindicato para conceder o gatilho toda vez que a inflação der 5%”.

Essa afirmação foi “desmentida”, nesta segunda-feira (10), pelos vereadores Dr. José Cláudio (PSDB) e Roberto Chagas (PL). Em um vídeo publicado nas redes sociais, os vereadores mostram que o artigo 9° da Lei Municipal número 4509 estabelece os critérios e as condições que acionam os aumentos automáticos de salário para os servidores públicos, o “gatilho”.

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“Fica ruim para um Prefeito passar a informação errada. A Lei está aqui na minha mão, Lei n° 4590 no artigo nove”, disse Dr. José Cláudio.

Em entrevista ao Aqui Vale, o Diretor do Sindicato dos Servidores de São José, Lucas Monteiro, falou sobre o acordo mencionado por Anderson e a criação da Lei.

“É um grande problema de interpretação. Existe uma lei, com um artigo que diz explicitamente que quando a inflação atingir 5% a Prefeitura enviará projeto de lei pra repor o salário. A questão é que essa lei foi fruto de um acordo com, na época governo Ângela, depois de uma luta e reivindicações dos servidores. Mas não muda o fato de que virou uma Lei”, disse.

De acordo com a Lei, sempre que a inflação atingir 5% o Executivo encaminha ao Legislativo um Projeto de Lei (PL) para restabelecer o poder aquisitivo do servidor. Por se tratar de um PL, o documento passa por uma votação e, se aprovado, ocorre o reajuste.

Dessa forma, a Lei n° 4509 não existe para garantir o pagamento do gatilho, mas para assegurar que será pago após a votação do PL.

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