Os vereadores de Ilhabela aprovaram, na noite de terça-feira (16), durante sessão extraordinária na Câmara Municipal, um projeto de lei do Executivo que autoriza a cobrança de uma taxa de preservação ambiental na saída de veículos na cidade.
A proposta, de autoria do prefeito Toninho Colucci (PL), foi aprovada de forma unânime após receber uma emenda que modificou parte do texto original. O projeto agora segue para sanção do Executivo.
A TPA já havia sido cobrada entre 2007 e 2020, mas foi suspensa durante a pandemia de Covid-19 e também por arrecadar menos do que o esperado. Com a nova lei, os valores passam a ser:
- R$ 10 para motocicletas;
- R$ 48 para carros de passeio, utilitários e kombis;
- R$ 70 para vans e caminhões;
- R$ 100 para micro-ônibus;
- R$ 140 para ônibus.
Outra mudança prevista no projeto original está na maneira como será feita a cobrança: a ideia da prefeitura era que o sistema de cobrança fosse feito por meio do fluxo livre (freeflow) ou as tags eletrônicas, vedando o pagamento em dinheiro.
Porém, uma emenda aprovada autoriza o pagamento em dinheiro, além de cartões de débito e crédito, e PIX. A emenda também estabelece que a empresa que vai administrar o serviço deve criar fila prioritária para os moradores de Ilhabela.
Foto: Reprodução