A base governista na Câmara Municipal de São José dos Campos voltou a usar sua maioria para barrar pedidos de informação da oposição e evitar que a Prefeitura seja obrigada a prestar esclarecimentos formais sobre problemas enfrentados pela população. Na sessão de ontem (07), sete requerimentos foram rejeitados pelos vereadores alinhados ao prefeito Anderson Farias.
Os requerimentos barrados tratavam de temas sensíveis da administração pública e de demandas diretas de munícipes, abrangendo desde infraestrutura urbana até funcionamento interno da Prefeitura.
Foram rejeitados os seguintes pedidos de informação:
- Requerimento que solicitava esclarecimentos sobre falhas no sistema de drenagem urbana e os recorrentes alagamentos registrados após fortes chuvas no município;
- Pedido de informações sobre a demora na tramitação de processos administrativos e emissão de certidões pela Prefeitura;
- Questionamento sobre a estrutura, funcionamento e eventuais apontamentos do Tribunal de Contas relacionados ao Controle Interno do Executivo municipal;
- Requerimento sobre problemas enfrentados por ciclistas na cidade, incluindo segurança e condições de mobilidade;
- Pedido de esclarecimentos sobre o funcionamento e a eficiência do sistema 156, principal canal de atendimento ao cidadão;
- Solicitação de informações sobre demandas não atendidas pela Prefeitura registradas por moradores em diferentes regiões;
- Requerimento voltado a cobranças gerais sobre a prestação de serviços públicos e respostas da administração municipal.
Blindagem da base à Prefeitura
A rejeição desses requerimentos impede que a Prefeitura seja formalmente obrigada a responder aos questionamentos em prazo legal. Quando aprovados, esse tipo de instrumento legislativo força o Executivo a prestar esclarecimentos oficiais, funcionando como uma das principais ferramentas de fiscalização dos vereadores.
Maioria consolidada
A votação evidenciou novamente o alinhamento da base governista, que tem maioria na Câmara e vem conseguindo barrar sistematicamente iniciativas da oposição. Esse cenário tem sido recorrente desde a retomada da força política do grupo ligado ao Executivo no Legislativo municipal.
Vereadores da situação
Claudio Apolinário (PSD), Fabião Zagueiro (PSD), Gilson Campos (PRD), Lino Bispo (PL), Marcão da Academia (PSD), Marcelo Garcia (PRD), Milton Vieira Filho (Republicanos), Rafael Pascucci (PSD), Renato Santiago (União), Rogério da Acasem (PP), Sidney Campos (PSDB), Zé Luis (PSD) e Roberto do Eleven (PSD) – Eleven, que é o presidente da Câmara, vota apenas em caso de empate. Milton não estava presente na sessão dessa terça-feira.
Vereadores da oposição
Amélia Naomi (PT), Anderson Senna (PL), Carlos Abranches (Cidadania), Fernando Petiti (PSDB), Juliana Fraga (PT), Roberto Chagas (PL), Sérgio Camargo (PL) e Thomaz Henrique (PL).