Os vereadores de São José dos Campos aprovaram, na madrugada desta sexta-feira (19), em sessão ordinária na Câmara Municipal, um projeto que altera a lei sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
O projeto pretende regulamentar a prestação de serviços realizada por meio de plataformas digitais, como por exemplo aplicativos de transporte, serviços de hospedagem e marketplaces, instituindo um regime de substituição tributária.
O projeto atribui às empresas que prestam esse tipo de serviço a responsabilidade de recolhimento do imposto. O texto foi aprovado com 16 votos a favor e 5 votos contrários. A seguir, confira como cada vereador votou.
Votaram a favor:
- Carlos Abranches (Cidadania)
- Claudio Apolinário (PSD)
- Fabião Zagueiro (PSD)
- Fernando Petiti (PSDB)
- Gilson Campos (PRD)
- Lino Bispo (PL)
- Marcão da Academia (PSD)
- Marcelo Garcia (PRD)
- Milton Vieira Filho (Republicanos)
- Rafael Pascucci (PSD)
- Renato Santiago (União)
- Roberto Chagas (PL)
- Roberto do Eleven (PSD)
- Rogério da Acasem (PP)
- Sidney Campos (PSDB)
- Zé Luís (PSD)
Votaram contra:
- Amélia Naomi (PT)
- Juliana Fraga (PT)
- Senna (PL)
- Sérgio Camargo (PL)
- Thomaz Henrique (PL)
Na justificativa, o prefeito Anderson Farias (PSD) explica que “a legislação atualmente vigente não contempla de forma adequada essa nova dinâmica de prestação de serviços, o que torna necessárias as alterações ora propostas”.
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