O vereador e pastor Cláudio Apolinário (PSD), de São José dos Campos, foi condenado a pagar indenização por acusação criminosa sem provas.
O processo diz respeito a vídeos, postados nas redes sociais do parlamentar, gravados na Câmara Municipal, nos quais ele acusa o publicitário Guilherme Osnan, além do médico e deputado estadual Dr. Elton, de fazer-lhe ameaças.
Em um dos vídeos, Cláudio Apolinário também cita o portal Aqui Vale, dizendo que o veículo distorce a verdade dos fatos para manipulação pública.
Além das gravações, o vereador levou as acusações ao plenário da Câmara, expondo, publicamente, os fatos.
Em um dos trechos de um vídeo, o vereador chega a dizer que se algo acontecesse com ele, sua família, com a rádio ou com a igreja, “você já sabe quem é o responsável”.
Diante das sérias afirmações do vereador, o caso foi levado à Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reconheceu, por decisão unânime, que Guilherme Osnan foi vítima de acusações indevidas por parte de Cláudio Apolinário.
A Justiça afastou a alegação de imunidade parlamentar, reconheceu o abuso da liberdade de expressão e confirmou a ocorrência de dano moral. Com isso, o vereador terá que pagar uma indenização de R$ 10 mil reais. Os vídeos também foram retirados das redes sociais.
A Justiça foi clara ao afirmar que imunidade parlamentar não protege manifestações desvinculadas do exercício do mandato e que a liberdade de expressão não autoriza a imputação de crime sem respaldo.
O portal Aqui Vale lamenta ter sido alvo de afirmações infundadas pelo vereador e reforça que seguirá com a mesma linha editorial desses anos, pautada na ética e na divulgação dos fatos com clareza e transparência.
O julgamento teve a participação dos Desembargadores CORRÊA PATIÑO (Presidente) e ALVARO PASSOS. JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS foi o Relator.