Vereador assina acordo com Ministério Público para escapar de ação em São José

O vereador Renato Santiago (União) assinou um acordo de não persecução cívil com o Ministério Público. Com o acordo, o parlamentar escapa de uma ação de improbidade administrativa.

O acordo foi firmado após um inquérito apontar que o vereador havia feito promoção pessoal indevida em um evento que contou com o apoio de recursos públicos. O vereador reconheceu o fato irregular, que poderia também caracterizar abuso de poder político, e se comprometeu a não mais se utilizar de eventos promovidos com recursos públicos para promoção pessoal e política.

Homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), o acordo também prevê que o vereador pague uma multa no valor de R$ 2 mil. A justiça ainda precisa homologar o acordo.

De acordo com o Ministério Público, o vereador teria se promovido de forma “indevida e pessoal” em uma festa junina realizada em junho de 2023, pela associação dos moradores do bairro Jardim das Indústrias. Na ocasião, Renato Santiago esteve presente e teria utilizado um veículo para fazer publicidade pessoal. A festa junina foi realizada com recursos da Prefeitura.

A promotora responsável pelo caso, Ana Cristina Ioriatti Chamei, disse que o acordo se mostra mais vantajoso ao interesse público do que o ajuizamento de ação civil por ato de improbidade administrativa.

O vereador afirmou que foi convidado para participar do evento, mas não se promoveu em momento algum. O parlamentar disse que estar numa festa que tem apoio da prefeitura não caracteriza promoção pessoal, mas preferiu reavaliar os atos, assinar o acordo e ficar mais atento para que a situação não se repita.

A denúncia partiu do atual vereador Sidney Campos (PSDB). Não ocasião, Sidney ainda não estava na Câmara Municipal.