Após cinco anos de debate, o Senado do Uruguai aprovou uma lei que descriminaliza a eutanásia, permitindo que pessoas com doenças graves e sofrimento considerado insuportável possam solicitar ajuda médica para encerrar a própria vida. O país se torna o primeiro da América Latina a adotar a medida por meio de legislação parlamentar. A votação ocorreu na última quarta-feira (15).
A decisão reacende esse tema e abre caminho para que a questão seja debatida em outros países da América Latina. Nações europeias como Bélgica e Holanda já regulamentaram a prática há mais tempo.
A lei, batizada de “Lei da Morte Digna”, foi aprovada por 20 dos 31 senadores e já havia recebido o aval da Câmara dos Deputados em agosto. Falta agora apenas a regulamentação pelo governo uruguaio.
No Brasil
Enquanto a eutanásia é proibida por lei no Brasil, a ortotanásia é permitida sob certas condições, embora haja lacunas normativas. Ela é regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina, na resolução nº 1.805/2006
A ortotanásia, também chamada de “morte natural”, refere-se à suspensão ou limitação de tratamentos médicos que apenas prolongam artificialmente a vida, quando não há perspectiva razoável de recuperação, de cura ou melhoria significativa.
Isso ocorre respeitando a vontade do paciente ou, se for o caso, de seu representante legal. Diferentemente da eutanásia, ela não provoca a morte através de medicamentos, por exemplo, apenas deixa que ela ocorra naturalmente em casos como pacientes com doenças terminais graves.
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