Um morador de São José dos Campos fez uma denúncia no Ministério Público que instaurou inquérito para apurar supostas irregularidades no Portal da Transparência da Urbam (Urbanizadora Municipal), empresa que é controlada pela Prefeitura de São José dos Campos.
Segundo a denúncia, foi apontado que o Portal da Transparência não tem os nomes dos funcionários, cargos e a remuneração dos empregados públicos da Urbam. A promotora Cristiane Cardoso Roque disse que configuraria “desprestígio à transparência, isonomia, publicidade, impessoalidade e moralidade”.
Urbam disse que, “entende que o portal da transparência atende aos preceitos de transparência exigidos pela legislação, exibindo as informações de forma acessível e clara”, e também que, “todas as informações solicitadas pelo Ministério Público foram prestadas, e a empresa segue à disposição do órgão ministerial”.
Segundo reportagem do Ovale, em 2018, a Urbam negou um pedido que havia sido feito com base na LAI (Lei de Acesso à Informação), e após isso, o vereador Wagner Balieiro (PT), que atualmente é pré-candidato a prefeito de São José, ajuizou uma ação para solicitar acesso à lista de funcionários comissionados da estatal.
Em 2018, a juíza Cristina Inokuti, da 2ª Vara da Fazenda Pública, destacou que a negativa da Urbam era “ilegítima e inconstitucional” e determinou a divulgação das informações.
De acordo com a reportagem do OVale, na lista de 81 funcionários comissionados que atuavam na Urbam em julho de 2018, foi identificada que “ao menos 32 dos cargos foram destinados a candidatos a vereador em eleições passadas, ex-assessores de parlamentares da base aliada, filiados a partidos do grupo de apoio e pessoas que trabalharam ou fizeram doações para campanhas de políticos de legendas que integravam a base do governo do então prefeito Felicio Ramuth (PSD), que deixou o cargo em abril de 2022 e é o atual vice-governador de São Paulo”.