Tribunal de Contas da União bloqueia R$ 6 bi do Pé-de-Meia

Nesta quarta-feira (22), o plenário do Tribunal de Contas da União confirmou por unanimidade o bloqueio de R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia do governo Lula.

Quatro milhões de alunos podem ficar sem o benefício do R$ 200, após denúncias de gastos irregulares e falta de transparência, apresentados durante o julgamento pela Advocacia-Geral da União, ordenando a paralisação do benefício. O governa nega as acusações.

Na última sexta-feira (17), o relator do processo no tribunal, o ministro Augusto Nardes, mandou suspender o repasse de R$ 6 bilhões do fundo FG-Educ, que garante o Fies, para o Fipem, que é um recurso que mantém o Pé-de-Meia. Essa ação de suspender o benefício aconteceu à margem do orçamento, sem autorização do Congresso.

Já o Governo Federal recorreu contra o bloqueio e pediu um prazo de 120 dias para adaptação. Nardes pretende avaliar o pedido. O Ministério da Educação se pronunciou.

“Todos os aportes feitos para o Pé-de-Meia foram aprovados pelo Congresso e cumpriram as normas orçamentárias vigentes”, afirmou ao portal de notícias Uol