Transporte público: Justiça nega liminar que suspenderia aumento da tarifa

A Justiça negou a concessão de uma liminar que poderia suspender o aumento da tarifa do transporte público de São José dos Campos. A decisão foi publicada nesta terça-feira (1º).

A juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim, da 2ª Vara da Fazenda Pública, afirmou na decisão não ser possível afirmar que houve ausência de participação popular, uma vez que não há “exigência legal de convocação prévia, com antecedência, para a população participar da discussão sobre o reajuste” no Comob (Conselho Municipal de Mobilidade Urbana).

O texto afirma ainda, não haver exigência legal ou judicial que torne obrigatória a realização do reajuste só após uma auditoria anual prévia. Segundo a juíza, a Lei Orgânica do Município foi alterada no ano de 2020, deixando de exigir a auditoria anual do sistema de transporte público, passando a prever a auditoria periódica.

De acordo com a magistrada, a suspensão do reajuste tarifário poderia gerar um desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão de serviços públicos.

A ação que pedia a suspensão do aumento da tarifa havia sido protocolada pelos vereadores de oposição ao governo Anderson Farias (PSD). São eles: Lino Bispo, Roberto Chagas, Sérgio Camargo e Thomaz Henrique, todos do PL.

Na ação, os parlamentares apontaram supostas irregularidades, entre elas que o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana só teria realizado uma reunião extraordinária no dia 29 de janeiro, sem ampla divulgação. Além disso, segundo os vereadores, a Prefeitura não estaria realizando as auditorias anuais do transporte público.

À Justiça, a administração municipal negou as irregularidades e alegou, por exemplo, que as audiências do Comob “são públicas” e que “não se tem condicionante de prévia convocação pública e ostensiva”. A Prefeitura argumentou também que a participação da sociedade é garantida pelo próprio conselho.

A tarifa do transporte público de São José dos Campos ficou mais cara no dia 11 de fevereiro, passado de R$ 5 para R$ 6. No Bilhete único comum, o valor passou de R$ 4,50 para R$ 5,00. No Vale Transporte, de R$ 5,20 para R$ 6,00. O Bilhete Único Estudante, continuou com o mesmo valor R$ 2,25. Já o transporte alternativo, subiu de R$ 5 para R$ 6. Os estudantes que usam o transporte alternativo pagavam R$ 2,50 e agora pagam R$ 3,00.

A tarifa não era reajustada desde janeiro de 2020 e o acréscimo para o pagamento em dinheiro foi de 20%.

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Foto: Reprodução