A Prefeitura de São Luiz do Paraitinga definiu os valores da Taxa de Preservação Ambiental e de Conservação do Patrimônio Histórico e Cultural (TPA) que será cobrada durante o Carnaval de Marchinhas 2026. Conforme a legislação municipal publicada no fim de 2025, a cobrança poderá chegar a R$ 600, de acordo com a categoria do veículo.
A taxa é aplicada no acesso ao município durante eventos promovidos pelo poder público e tem como finalidade reforçar ações de preservação ambiental, limpeza urbana, segurança, saúde e infraestrutura turística ao longo do período festivo.
Os valores variam conforme o tipo de veículo:
Moto, motoneta e similares: R$ 20
Carro de passeio: R$ 50
Veículo utilitário (caminhonete e furgão): R$ 100
Van de excursão: R$ 300
Caminhão e micro-ônibus: R$ 500
Ônibus: R$ 600
A Prefeitura informa que a taxa tem validade diária. O comprovante autoriza a entrada do veículo apenas no dia do pagamento, sem extensão para o dia seguinte, independentemente do horário em que a taxa for quitada.
Quem tem direito à isenção
A legislação que institui a TPA prevê isenção para alguns casos específicos. Estão isentos da cobrança:
veículos licenciados em São Luiz do Paraitinga, com isenção automática;
ambulâncias, veículos oficiais, carros-fortes e veículos fúnebres, conforme regras de autorização;
proprietários de imóveis no município, mediante comprovação de cadastro imobiliário;
empresas concessionárias ou prestadoras de serviços essenciais, como energia, saneamento, telefonia, internet e TV a cabo;
pessoas que comprovem vínculo de trabalho no município.
Como solicitar isenção
Para os casos em que a isenção não é automática, o pedido deve ser feito por meio de cadastro online, disponível entre 12 e 30 de janeiro de 2026. O solicitante deverá enviar a documentação exigida por meio de formulário digital. A análise será realizada pela Prefeitura e, em caso de aprovação, a certidão de isenção será encaminhada por e-mail.
O formulário e a relação completa de documentos estão disponíveis no portal oficial da Prefeitura de São Luiz do Paraitinga.
Formas de pagamento
De acordo com o decreto municipal que regulamenta a cobrança, a TPA poderá ser paga em:
dinheiro;
PIX;
cartão de débito;
cartão de crédito.
A administração municipal esclarece ainda que a recusa ou o não pagamento da taxa não impede, de imediato, o acesso do veículo à cidade, mas pode resultar em sanções previstas na legislação de trânsito e em outras medidas administrativas.
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