A taxa de preservação ambiental (TPA) recém-criada em São Sebastião se tornou alvo de ação judicial. O advogado Victor Amorim tenta impedir a cobrança.
De acordo com a apuração do jornalista Helton Romano, Victor mora de aluguel em Juquehy e tem carro com placa de São Paulo. Nessa circunstância, não há isenção prevista na lei.
Conforme o texto aprovado na Câmara, se o veículo for licenciado fora da cidade, somente proprietários de imóveis residenciais e alguns familiares ficariam livres da taxa.
Ainda segundo apuração do jornalista, violações à legislação tributária também foram apontadas na ação. O juiz rejeitou o pedido para suspensão imediata da taxa nesta segunda-feira (10). O prefeito será notificado para defesa.
Taxa TPA
A câmara aprovou no dia 23 de setembro, em primeira votação, o projeto de lei que institui a cobrança da taxa de preservação ambiental na cidade. A proposta, elaborada pela Prefeitura de São Sebastião, foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.
A TPA será cobrada uma única vez por dia, por veículo, independentemente do tempo de permanência na cidade. Veículos que permanecerem menos de duas horas não serão cobrados. Além disso, veículos licenciados em Bertioga, Ilhabela, Caraguatatuba e São Sebastião estarão isentos da taxa.
A fiscalização e cobrança serão realizadas de forma eletrônica em pontos de entrada do município. Os valores estimados são:
• Motocicletas: R$5,25
• Automóveis: R$20
• Caminhonetes: R$24,80
• Vans e micro-ônibus: R$64,40
• Ônibus: R$119,25
• Caminhões: R$143,10
Os recursos arrecadados serão destinados a ações de preservação ambiental e manutenção da cidade, incluindo gestão de resíduos sólidos, conservação, educação, recuperação ambiental, infraestrutura verde e turismo sustentável, limpeza urbana e conservação de espaços naturais, fiscalização e monitoramento ambiental.
Foto: Reprodução
Fique por dentro de todas as notícias em tempo real, entre no nosso grupo de WhatsApp! (Clique Aqui!)