O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou a lei que proíbe a exigência do cartão de vacinação contra a Covid-19. Também chamado de passaporte de vacina, a apresentação era obrigatória em locais públicos e privados no estado.
O texto, publicado nesta quarta-feira (15) no Diário Oficial, prevê que não haverá mais a obrigatoriedade da apresentação do documento de vacinas, com exceção dos profissionais de saúde. Segundo o governo estadual, a decisão leva em consideração a possibilidade de pessoas dos grupos de risco desenvolverem formas graves de Covi-19.
Foi vetado pelo governador o artigo que previa proibir a exigência do documento para atendimentos médicos e ambulatoriais, além de cirurgias eletivas na rede pública e privada de saúde.
A proibição da exigência do documento de vacinas para servidores públicos e para o ingresso em escolas públicas ou privadas também foi vetada por Tarcísio de Freitas.
A justificativa para a medida foi que o estado atingiu os mais altos índices de cobertura vacinal do país com mais de 90% da população imunizada.