STF forma maioria para descriminalizar porte de maconha para uso pessoal

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal nesta terça-feira (25).

Os ministros devem definir ainda hoje qual é a quantidade permitida para o usuário. Eles vão deliberar sobre a quantidade de maconha que uma pessoa pode portar para uso próprio sem que isso seja considerado tráfico de drogas, que é crime. A lei não deixa claro quais são os critérios para definir usuário e traficante.

Votaram a favor da descriminalização do porte de maconha:

Gilmar Mendes
Luis Roberto Barroso
Edson Fachin
Rosa Weber (quando ainda era ministra. Por causa disso, seu sucessor, Flávio Dino, não votou neste processo)
Alexandre de Moraes
Dias Toffoli (mas para que não se restrinja apenas à maconha)

Votaram contra a descriminalização do porte de maconha:

Cristiano Zanin
André Mendonça
Kassio Nunes Marques
Luiz Fux

Ainda não votou:

Cármen Lúcia