Na última sexta-feira (8), o Superior Tribunal Federal (STF), derrubou a ordem de remoção das famílias que moram no Banhado, em São José dos Campos.
A decisão foi realizada pelo ministro Alexandre de Moraes, que em 2023 suspendeu a ordem de desocupação. Dessa vez ele anulou a ordem de desocupação dos moradores da comunidade alegando que houve descumprimento de uma condicional imposta por ele.
“Com base no art. 161, parágrafo único, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, JULGO PROCEDENTE o pedido, de forma que seja cassada a ordem de desocupação”, afirmou o Ministro na decisão.
A Prefeitura de São José dos Campos informou que “aguarda ser oficialmente notificada para se manifestar”.