Servidores de Caraguatatuba realizam paralisação de 24 horas apesar de contestação da Prefeitura

Servidores municipais de Caraguatatuba paralisaram as atividades por 24 horas nesta quinta-feira (28) e se reuniram em frente ao Paço Municipal. A mobilização foi mantida mesmo após a Prefeitura afirmar que a notificação da paralisação não teria validade jurídica.

Segundo o sindicato, a paralisação atinge diferentes setores e tem como pauta o reajuste salarial de 15%, além do aumento do vale-refeição para R$ 30 e do vale-alimentação para R$ 710.

Logo no início da manhã, dezenas de trabalhadores já ocupavam a área em frente ao prédio da administração. Bandeiras e faixas de apoio ao movimento foram erguidas, incluindo materiais ligados ao PSTU.

A contestação da Prefeitura foi divulgada na última segunda-feira (25), quando o Executivo alegou que o aviso sobre a paralisação não seguia as regras estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal. De acordo com a decisão citada (RE 693.456 – Tema 531), apenas sindicatos formalmente constituídos podem convocar greves no serviço público. 

A gestão acrescentou ainda que a associação responsável pelo comunicado não possui registro válido junto ao Ministério do Trabalho, o que, segundo a Prefeitura, inviabiliza sua legitimidade de representação.

Apesar do posicionamento oficial, os servidores decidiram manter a paralisação e organizaram atividades durante o dia em frente à sede do Executivo. A administração municipal garantiu que os serviços essenciais seguirão funcionando normalmente.