Senado aprova proposta que permite a venda de remédios em supermercados

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) um projeto que autoriza supermercados a vender medicamentos. A medida, defendida há anos pelo setor varejista, foi aprovada por unanimidade no colegiado e ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados antes de ser sancionada pelo presidente Lula.

Pelo texto, os supermercados poderão comercializar todos os tipos de remédios. No entanto, a venda só será permitida em espaços exclusivos, funcionando como farmácias instaladas dentro das lojas. Esses locais deverão cumprir todas as exigências de vigilância sanitária e contar com farmacêuticos presentes durante todo o horário de funcionamento.

O projeto também proíbe a exposição dos medicamentos em gôndolas comuns, junto a outros produtos. As farmácias poderão ser administradas pelo próprio supermercado ou em parceria com drogarias licenciadas.

A proposta é defendida pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e por entidades do setor supermercadista, que afirmam que a mudança pode ampliar o acesso da população aos medicamentos, reduzir preços e modernizar a experiência de compra. O setor argumenta ainda que a medida equilibra a concorrência, já que farmácias passaram a vender produtos antes exclusivos de supermercados.

Por outro lado, representantes de farmácias e farmacêuticos têm resistido à proposta. Eles alegam que a mudança pode estimular o consumo indiscriminado de medicamentos e impactar economicamente as drogarias tradicionais. Para amenizar essas preocupações, o relator Humberto Costa (PT-PE) alterou o texto original, restringindo a comercialização a espaços específicos e reforçando a obrigatoriedade da presença do farmacêutico.

Caso não haja recurso para votação no plenário do Senado, a proposta seguirá diretamente para análise da Câmara. Se também for aprovada pelos deputados, dependerá da sanção presidencial para entrar em vigor.