O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto de lei que proíbe a concessão de fiança para acusados de crimes de pedofilia. A proposta, que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial.
O projeto altera o Código Penal Brasileiro, incluindo os crimes de pedofilia entre aqueles em que é vedada a concessão de fiança. A medida visa garantir maior rigor no enfrentamento à exploração sexual infantil e assegurar que suspeitos de tais crimes permaneçam detidos durante a investigação e o julgamento.
A proposta define como inafiançáveis os crimes de:
- corrupção de menores;
- satisfação de lascívia mediante a presença de criança ou adolescente;
- favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente;
- divulgação de cena de estupro quando cometido contra vulnerável;
- divulgação, aquisição, armazenamento e posse de pornografia infantil;
- venda ou comercialização de pornografia infantil;
- simulação ou indução de pornografia infantil;
- e aliciamento de crianças e adolescentes para fins sexuais.
O texto aprovado também estabelece que, em casos de crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes, a prisão preventiva poderá ser decretada mesmo na ausência de flagrante delito, desde que haja indícios suficientes de autoria e materialidade do crime.
O projeto recebeu apoio unânime dos senadores presentes à sessão, que destacaram a necessidade de um enfrentamento mais eficaz à pedofilia no país. A expectativa é que a sanção presidencial ocorra nos próximos dias, tornando a medida oficialmente válida em todo o território nacional.