Senado aprova PEC que acaba com reeleição e unifica eleições a partir de 2030

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a reeleição de prefeitos a partir de 2028 e presidente da República e governadores a partir de 2030.

O texto foi aprovado de forma simbólica na comissão e agora pode ser analisado pelo plenário da Casa. Caso seja aprovada, a PEC segue para votação na Câmara dos Deputados. A proposta não tem prazo para ser votada.

O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), estabeleceu que prefeitos eleitos em 2028 e presidente e governadores eleitos em 2030 não terão direito à reeleição. Já o presidente e governadores eleitos para primeiro mandato em 2026, podem tentar a reeleição em 2030.

A proposta amplia ainda os mandatos no executivo e legislativo. Presidente, governadores e deputados eleitos em 2026 e 2030, terão mandatos de 4 anos. Já a partir de 2034, os mandatos serão ampliados para 5 anos.

A PEC altera também o mandato dos senadores. Os eleitos em 2026 continuam com mandato de 8 anos. Quem for eleito em 2030 terá 9 anos e os eleitos em 2034 cinco anos de mandato. A partir de 2035, toda a composição do Senado será renovada a cada período eleitoral. Atualmente, um terço é renovado em uma eleição e dois terços na eleição seguinte.

Os prefeitos e vereadores passam a ter mandatos de 6 anos. A regra vale para eleitos em 2028. De 2034 em diante, os mandatos serão de 5 anos.

Outra proposta da PEC é a unificação das eleições. O texto propõe data única para a eleição de prefeitos, vereadores, deputados, senadores, governadores e presidente. Após um período de transição, o intervalo das eleições seria de cinco anos.

Fique por dentro de todas as notícias em tempo real, entre no nosso grupo de WhatsApp! (Clique Aqui!)

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado