Senado aprova isenção do IR até R$ 5 mil e pressiona Câmara

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na última quarta-feira (24), um projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda de até R$ 5 mil mensais. A votação foi unânime, com 21 votos favoráveis, e ocorreu em caráter terminativo, o que permite que o texto siga direto para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado, salvo se houver recurso.

A medida surge em meio à demora da Câmara em apreciar a proposta do governo federal sobre o mesmo tema. O PL 1.952/2019 foi relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), adversário político do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), responsável pelo projeto em tramitação entre os deputados.

Regras previstas

O texto aprovado no Senado mantém a mesma lógica da proposta relatada por Lira: quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terá alíquotas reduzidas, enquanto a compensação fiscal virá de cobranças maiores para contribuintes que recebem acima de R$ 600 mil por ano.

Além disso, a versão de Renan prevê um programa de regularização tributária para devedores do IR que tenham renda de até R$ 7.350 mensais.

Disputa política

Durante a votação, Renan criticou a condução do tema pela Câmara, acusando Lira de usar a proposta de isenção como moeda de troca para avançar a chamada “PEC da Blindagem”, que prevê anistia a condenados por participação nos atos de 8 de janeiro.

Segundo o senador, Lira também resiste a mudanças na tributação de casas de apostas e de remessas de lucros ao exterior. “Retira da tributação as pessoas que percebem maiores salários e maiores dividendos, o que arranca a justiça tributária do projeto do presidente”, afirmou.

Pressão sobre a Câmara

Na avaliação de Renan e de outros senadores, a aprovação do projeto na CAE forçou a Câmara a se comprometer com a votação da proposta do governo. Em reunião de líderes na terça-feira (23), ficou decidido que o tema será levado ao plenário dos deputados em 1º de outubro.

Para o senador Eduardo Braga (MDB-AM), a iniciativa da CAE acelerou o processo: “Se não fosse a Comissão, talvez não estivéssemos vendo a realização desse direito do povo brasileiro e do trabalhador”.

Diferentes perspectivas

Enquanto Renan aponta manobras políticas para adiar a medida — citando tentativas de transferir a vigência da isenção apenas para 2027 —, Lira afirma que seu relatório é fruto de consenso entre lideranças.

“O texto não é de um relator, mas de um acordo. É fruto de diálogo e trabalho para garantir mais justiça tributária”, declarou o presidente da Câmara em rede social.