Saúde mental vira obrigação nas empresas a partir de maio

As empresas têm até o dia 26 de maio para implementar mecanismos internos que identifiquem e combatam o estresse, o assédio e a sobrecarga mental no ambiente de trabalho. Essa exigência foi estabelecida pela atualização da NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1), que destaca a responsabilidade das organizações em garantir um ambiente seguro para seus colaboradores. Assim, a saúde mental passa a ser incorporada aos relatórios de risco ocupacional.

A medida tem como objetivo prevenir doenças ocupacionais, afastamentos e processos trabalhistas. De acordo com dados do Ministério da Previdência, os transtornos de saúde mental representam 38% de todas as licenças concedidas pelo INSS. O custo desses afastamentos para a Previdência Social ultrapassou R$ 12 bilhões nos últimos anos.

As empresas estarão sujeitas a inspeções regulares. O não cumprimento da norma pode acarretar multas, autuações e até mesmo a interdição das atividades. No entanto, as empresas que receberem autuações terão a possibilidade de apresentar recursos e planos de adaptação.

A fiscalização será realizada pelos auditores-fiscais do Trabalho, que irão verificar se as empresas estão efetivamente comprometidas em identificar e combater os riscos psicossociais.