O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) avaliou a gestão fiscal de São José dos Campos com a nota C+, a segunda pior no ranking do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) em 2023. Por isso, o Aqui Vale preparou uma matéria com os critérios avaliados nesse tema.
O Índice de Gestão Fiscal permite ordenar os municípios quanto à política fiscal estabelecida e executada (direta ou indiretamente), habilitando o usuário da informação a entender, de maneira ampla, o comportamento das decisões tomadas pelos responsáveis na administração municipal no que diz respeito à parte fiscal.
Nesse caso, o TCE analisa a execução financeira e orçamentária, a manutenção dos limites legais estabelecidos, as decisões em relação à aplicação de recursos vinculados e a transparência da administração municipal. Além de como o endividamento, planejamento e metas são conduzidos segundo uma gestão adequada, a fim de não comprometer as receitas futuras e a prestação de serviços públicos à população local.
Os indicadores:
- Análise da Receita (execução orçamentária);
- Análise da Despesa (execução orçamentária);
- Análise da Execução Orçamentária;
- Análise do Esforço para Pagamento de Restos a Pagar;
- Análise do Nível de Cancelamento de Restos a Pagar;
- Despesas com Pessoal – Poder Executivo;
- Despesa com Pessoal – Poder Legislativo;
- Apuração do (superávit/déficit);
- Apuração da (aumento/redução);
- Resultado Dívida Financeiro Fundada;
- Apuração dos Pagamentos dos Precatórios;
- Repasse de Duodécimos às Câmaras;
- Pontualidade na Prestação de Contas;
- Dívida Ativa: Percentual de Recebimento;
- Dívida Ativa: Percentual de Cancelamento;
- Alertas do Sistema AUDESP;
- Balancetes Rejeitados;
- Resultado Primário (Operacional);
- Índice de Liquidez Imediata;
- Limites de Endividamento: Regra de Ouro;
- Percentual da taxa de investimento estabelecida no Planejamento inicial e a executada.
A partir da análise desses indicadores, o TCE dá uma nota que pode variar entre A (altamente efetiva), B+ (muito efetiva), B (efetiva), C+ (em fase de adequação) e C (baixo nível de adequação).
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