São José com nota baixa em gestão fiscal no TCE. Veja critérios para avaliação

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) avaliou a gestão fiscal de São José dos Campos com a nota C+, a segunda pior no ranking do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) em 2023. Por isso, o Aqui Vale preparou uma matéria com os critérios avaliados nesse tema.

O Índice de Gestão Fiscal permite ordenar os municípios quanto à política fiscal estabelecida e executada (direta ou indiretamente), habilitando o usuário da informação a entender, de maneira ampla, o comportamento das decisões tomadas pelos responsáveis na administração municipal no que diz respeito à parte fiscal.

Nesse caso, o TCE analisa a execução financeira e orçamentária, a manutenção dos limites legais estabelecidos, as decisões em relação à aplicação de recursos vinculados e a transparência da administração municipal. Além de como o endividamento, planejamento e metas são conduzidos segundo uma gestão adequada, a fim de não comprometer as receitas futuras e a prestação de serviços públicos à população local.

Os indicadores:

• Análise da Receita (execução orçamentária);
• Análise da Despesa (execução orçamentária);
• Análise da Execução Orçamentária;
• Análise do Esforço para Pagamento de Restos a Pagar;
• Análise do Nível de Cancelamento de Restos a Pagar;
• Despesas com Pessoal – Poder Executivo;
• Despesa com Pessoal – Poder Legislativo;
• Apuração do (superávit/déficit);
• Apuração da (aumento/redução);
• Resultado Dívida Financeiro Fundada;
• Apuração dos Pagamentos dos Precatórios;
• Repasse de Duodécimos às Câmaras;
• Pontualidade na Prestação de Contas;
• Dívida Ativa: Percentual de Recebimento;
• Dívida Ativa: Percentual de Cancelamento;
• Alertas do Sistema AUDESP;
• Balancetes Rejeitados;
• Resultado Primário (Operacional);
• Índice de Liquidez Imediata;
• Limites de Endividamento: Regra de Ouro;
• Percentual da taxa de investimento estabelecida no Planejamento inicial e a executada.

A partir da análise desses indicadores, o TCE dá uma nota que pode variar entre A (altamente efetiva), B+ (muito efetiva), B (efetiva), C+ (em fase de adequação) e C (baixo nível de adequação).

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