As novas regras para circulação de ciclomotores passaram a valer nesta quinta-feira (1º) em todo o Brasil. A medida, definida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), exige registro, emplacamento, licenciamento anual e habilitação do condutor.
São considerados ciclomotores os veículos de duas ou três rodas com motor de até 50 cilindradas ou elétricos de até 4 kW, com velocidade máxima de 50 km/h. Modelos acima desses limites passam a seguir as regras aplicadas a motocicletas.
Para circular, o condutor deve possuir CNH categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). O veículo precisa estar registrado no Renavam, com licenciamento em dia. Ciclomotores antigos, sem número de chassi, deverão passar por inspeção técnica para emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV).
O uso de capacete é obrigatório para condutor e passageiro. Também são exigidos equipamentos como retrovisor esquerdo, sinalização noturna, campainha, pneus em boas condições e limitador eletrônico de velocidade.
A circulação é proibida em calçadas, ciclovias e vias de trânsito rápido, salvo quando houver faixa exclusiva ou acostamento.
O descumprimento das regras é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e apreensão do veículo.