Reajuste do IPTU deve arrecadar R$ 41 milhões a mais para SJC

A Prefeitura de São José dos Campos prevê arrecadará R$ 355 milhões com o IPTU em 2026, R$ 41 milhões a mais que em 2025, quando a receita foi de R$ 314 milhões. O aumento depende da aprovação de um projeto de lei enviado à Câmara Municipal, que propõe reajuste do imposto em duas etapas, em 2026 e 2027, com base na atualização da Planta Genérica de Valores, usada para calcular o IPTU.

Segundo a proposta, os reajustes variam conforme o padrão construtivo e a localização dos imóveis. Para casas e apartamentos, o aumento previsto é de 20% a 50%, limitado a 26% após aplicação de redutores; para imóveis comerciais e industriais, o aumento será de 30%, limitado a 29%. A Prefeitura estima que a média geral do aumento será de 15% em todo o município.

A administração municipal informou que 75% dos imóveis terão acréscimo de no máximo R$ 150. Além disso, 14 mil imóveis ficarão isentos do IPTU, 6,6 mil não pagarão a taxa de coleta de lixo e outros imóveis terão redução em taxas e valores venais, como terrenos regularizados, salas comerciais e pequenas indústrias.

O pacote de medidas enviado ao Legislativo também inclui alterações no ITBI, na taxa de coleta de lixo e na contribuição da iluminação pública, que passará a cobrir os custos do sistema de monitoramento de segurança. 

Os projetos chegaram à Câmara em regime de urgência, provocando críticas de vereadores da oposição e do deputado estadual Dr. Elton (União), que questionaram a falta de tempo para debater os impactos das mudanças.