O Senado Federal vai analisar um projeto de lei que reconhece o trabalho do protetor de animais como serviço de utilidade pública. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, define como protetor a pessoa física ou entidade sem fins lucrativos que atua de forma voluntária, por mais de dois anos, no cuidado, proteção e resgate de animais em situação de vulnerabilidade.
O PL 6.681/2025 também institui o Dia Nacional do Protetor de Animais, a ser celebrado em 10 de agosto, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância desses agentes para a saúde pública e a defesa dos direitos dos animais.
O trabalho dos protetores inclui ações como resgate de animais abandonados ou vítimas de maus-tratos, vacinação, cuidados veterinários, castração e incentivo à adoção responsável. Apesar da relevância social, essa atuação ainda não possui regulamentação em legislação federal.
Em situações de emergência, como desastres ambientais, o papel dos protetores se torna ainda mais evidente. A realidade nas periferias urbanas também evidencia os desafios enfrentados pelos protetores.
A reprodução descontrolada e a falta de políticas públicas fazem com que muitos animais sejam acolhidos por protetoras que, mesmo sem recursos suficientes, transformam suas casas em abrigos improvisados. A proposta será agora encaminhada para análise nas comissões do Senado.
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