O Projeto de Lei nº 271/2025, que autoriza a realização de exames toxicológicos em profissionais da rede municipal de ensino de São José dos Campos, provocou divergências entre vereadores e recebeu manifestação contrária do Sindicato dos Servidores Municipais.
De autoria do vereador Cláudio Apolinário (PSD), o texto prevê exames periódicos em professores e demais profissionais diretamente envolvidos no processo pedagógico. O autor não respondeu aos pedidos de posicionamento até a publicação desta matéria.
O vereador Thomaz apresentou uma emenda defendendo que a exigência seja ampliada para todos os agentes públicos. Segundo ele, a proposta original é incoerente ao direcionar a medida apenas aos professores. “O político, para ter moral de falar disso, precisa dar o exemplo”, afirmou. Thomaz defende que a medida inclua servidores da saúde, cargos comissionados, vereadores, secretários e o prefeito. Caso contrário, declarou ser contrário ao projeto.
O parlamentar também afirmou que o texto, da forma como foi apresentado, é inconstitucional e não teria eficácia prática. Para ele, a proposta coloca apenas a categoria dos professores sob suspeita e tem caráter demagógico.
O Sindicato dos Servidores Municipais de São José dos Campos e região também se posicionou contra o projeto. O diretor da entidade, Lucas Monteiro, classificou o PL como arbitrário e inadequado. Segundo ele, a proposta desvia o debate sobre o adoecimento e a sobrecarga dos profissionais da educação e não enfrenta problemas estruturais da rede pública.
A entidade defende que o Legislativo priorize pautas como valorização das carreiras, redução do número de alunos por sala, diminuição da jornada de trabalho e gestão democrática nas escolas. O sindicato afirmou ainda que a ampliação do projeto para vereadores e outros servidores não atende às demandas para melhoria da qualidade da educação e do serviço público.
O projeto segue em tramitação e deve ser votado em sessão marcada por clima de tensão na Câmara Municipal.