Projeto prevê exame toxicológico para funcionários da rede municipal de ensino em SJC

Um projeto de lei de autoria do vereador Cláudio Apolinário (PSD) propõe a implementação de exames toxicológicos periódicos para profissionais da rede municipal de ensino de São José dos Campos. Segundo o vereador, o texto tem como objetivo reforçar a segurança e a qualidade no ambiente escolar.

O Projeto de Lei nº 271/2025 autoriza a administração municipal a realizar exames toxicológicos em profissionais diretamente envolvidos no processo pedagógico, incluindo professores, auxiliares de classe, coordenadores pedagógicos e orientadores educacionais — sejam eles efetivos, contratados ou terceirizados.

Além disso, o texto estipula critérios para garantir os direitos dos trabalhadores:

• Respeito à dignidade da pessoa humana e à privacidade dos profissionais;
• Confidencialidade dos resultados dos exames;
• Encaminhamento voluntário para avaliação médica e apoio psicossocial em caso de resultado positivo, com direito a contraditório e ampla defesa;
• Vedação ao uso exclusivo do exame toxicológico como critério de demissão ou penalidade, exigindo sempre avaliação multidisciplinar.

O vereador Cláudio Apolinário defendeu a proposta: “Professores estão adoecendo em silêncio. Estão sobrecarregados, exaustos e alguns, infelizmente, já recorrem a substâncias para suportar a pressão. O Programa Zelo é uma proposta de diagnóstico, acolhimento e cuidado. Exames periódicos, sigilosos, sem punição e sem exposição. Quem ensina também precisa de cuidado — e quem aprende, merece segurança.”

O Sindicato dos Servidores Municipais de São José dos Campos e região reagiu, classificando o projeto como “arbitrário e descabido”. Em comunicado oficial, o sindicato criticou a proposta por distorcer o quadro de sobriedade mental e adoecimento dos profissionais e por impulsionar uma agenda considerada conservadora e discriminatória.

A entidade ainda destacou que pautas mais urgentes deveriam receber prioridade, como:

• Revisão salarial das carreiras;
• Redução da jornada de trabalho;
• Limitação de alunos por sala de aula;
• Implementação de gestão democrática nas unidades escolares.

A tramitação legislativa seguirá na Câmara Municipal, onde o texto ainda será debatido e votado.