Projeto de reforma propõe acabar com supersalários e privilégios de juízes
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a modernização não tem o objetivo de perseguir o servidor, mas de estabelecer novos parâmetros de eficiência para atuais e futuros servidores
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Foto: Reprodução
Um novo texto do projeto de reforma administrativa, previsto para ser submetido à Câmara dos Deputados ainda esta semana, propõe mudanças no regime de privilégios praticado por juízes e demais integrantes do Judiciário.
Entre as medidas está o fim das férias de 60 dias, exclusividade da magistratura, que muitas vezes podiam ser convertidas em dinheiro. O relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), afirma que o objetivo é acabar com verbas classificadas como indenizatórias, mas que na prática funcionam como aumentos de salário. Ele também destacou que o pagamento de adicionais de férias, que em alguns casos chegavam a metade de um salário ou até ao valor integral.
A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, também destacou que a discussão sobre os chamados “supersalários” será uma das prioridades. Pela lei, o teto do funcionalismo é de cerca de R$ 41,6 mil, mas magistrados e membros do Ministério Público ultrapassam esse valor por meio de gratificações e benefícios extras.
O projeto ainda será discutido no Congresso e deve enfrentar debate entre governo, parlamentares e entidades ligadas ao Judiciário.
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